Município paga abaixo do mínimo e é condenado

Primeira Seção aprova súmula sobre retificação de dados na Justiça Eleitoral

Uma nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência para o julgamento de feitos relativos à retificação de dados cadastrais da Justiça Eleitoral.

1ª Turma mantém indenização em acidente de trânsito

JGA apelou da ação de indenização por danos morais contra a sentença que o condenou ao pagamento dos valores acima e, também RFG, ALZ e MZT interpuseram o recurso , objetivando aumentar o valor fixado, alegando que o quantum estabelecido não atinge o caráter compensatório.

Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

Grêmio deverá pagar multa.

Proprietário que adquiriu imóvel no Parque da Serra do Mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Imóvel no parque da serra do mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Recurso de embargos. Administração pública direta. Despedida imotivada de empregado regido pela CLT submetido a concurso público. Impossibilidade.

De vítima a réu: homem é preso 24 anos após cometer homicídio

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Degradação ao meio ambiente gera indenização

Definidas listas sêxtuplas para o Quinto Constitucional

CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

Jamil assina decretos exonerando 80 servidores

Voto aberto para promoção de juízes é usado pela primeira vez no TJRJ

PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional

TST cassa ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom

Delegado sindical não tem direito à estabilidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que o delegado sindical não tem direito à estabilidade provisória garantida pela CLT aos dirigentes sindicais.

Investigação contra ex-governador não tramitará em sigilo

TST: Justiça do Trabalho pode anular acordo coletivo de servidor

Ministro Paulo Gallotti passa a presidir a Sexta Turma

O ministro Paulo Gallotti preside hoje, pela primeira vez, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que compõe, junto com a Quinta Turma, a Terceira Seção do Tribunal, responsável pelos julgamentos de matérias de Direito Penal.